Últimas Federais

Solução de Consulta COSIT nº 470 DE 21/09/2017

Publicação: 22 set 2017

Decreto nº 9158 DE 21/09/2017

Publicação: 22 set 2017

Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 76 DE 21/09/2017

Publicação: 22 set 2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Ato CN nº 47 DE 21/09/2017

Publicação: 22 set 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais", pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 51 DE 21/09/2017

Publicação: 22 set 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto do mesmo ano, que "institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", pelo período de sessenta dias.

Últimas Estaduais

Parecer nº 19885/2008 DE 03/10/2208 - BA

Publicação: 3 out 2008

ICMS. As saídas de mercadorias promovidas pelos fornecedores de empresa beneficiária do PROAUTO, que não serão utilizadas como insumo no processo de fabricação de veículos automotores realizado por esta, não são alcançadas pelo diferimento do imposto. Lei 7.537/99, art. 12, § 1º.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 22/09/2017 - SP

Publicação: 22 set 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Instrução Normativa RE nº 36 DE 22/09/2017 - RS

Publicação: 22 set 2017

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Decreto nº 30826 DE 21/09/2017 - SE

Publicação: 22 set 2017

Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30827 DE 21/09/2017 - SE

Publicação: 22 set 2017

Altera os arts. 357 e 358 e revoga o art. 359, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Últimas Municipais

Resolução Conjunta SMUIH/CET nº 1 DE 21/09/2017 - Rio de Janeiro-RJ

Publicação: 22 set 2017

Dispõe sobre procedimento administrativo de licenciamento edilício, envolvendo questões referentes à engenharia de tráfego.

Resolução ARP nº 5 DE 20/09/2017 - Palmas-TO

Publicação: 20 set 2017

Dispõe sobre o serviço de Operação de Plataforma Tecnológica - OPT no segmento de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas - TO.

Decreto nº 11353 DE 19/09/2017 - Natal-RN

Publicação: 20 set 2017

Define o indexador econômico para fins de atualização financeira dos valores consignados na Lei Municipal nº 5.275, de 26 de junho de 2001 e respectivo Decreto regulamentar nº 6.803, de 16 de agosto de 2001, no âmbito do Projeto Tributo à Criança, e dá outras providências.

Decreto nº 1685 DE 18/09/2017 - Curitiba-PR

Publicação: 19 set 2017

Regulamenta a Renegociação de Débitos por meio de oferta pública de desconto de crédito estabelecida na Lei Municipal nº 15.044, de 28 de junho de 2017.

Decreto nº 5551 DE 15/09/2017 - Aracaju-SE

Publicação: 21 set 2017

Altera e inclui modelos de Documentos Fiscais definidos no Decreto nº 3.393, de 14 de março de 2011, e dá outras providências correlatas.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

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